Rosário Oeste
Prefeitura de Rosário Oeste vai notificar e multar proprietários de terrenos baldios
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Com o período de chuva o problema tem se agravado o que traz preocupação também com a saúde pública.
A ação terá início nesta segunda-feira (30) com a notificação de todos os proprietários que não estejam mantendo os terrenos limpos e após o prazo estabelecido na notificação vencer e o proprietário não ter cumprido a notificação será lavrado um auto de infração e multa que pode chegar ao valor de R$ 2.286,90 conforme estabelece a Lei Municipal 1.260/11, também será realizado a limpeza do terreno pela Secretária Municipal de Infraestrutura e cobrado a taxa de limpeza do terreno o valor da multa imposta será incorporado junto ao IPTU para cobrança da multa.
A força-tarefa será formada pela Secretaria Municipal de Saúde, com atuação da Vigilância Sanitária pelo Setor de Endemias e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
“É obrigação dos proprietários manter limpos seus terrenos. Aqueles que não tiverem com os terrenos limpos serão notificados e poderão ser multados. Precisamos de uma cidade mais limpa”, disse o chefe do Departamento de setor de Vigilância Sanitária do Município, Wagner Oliveira”.
A fiscalização irá notificar todos os proprietários dos terrenos baldios que estiverem sujos. Os proprietários que não forem encontrados para receber as notificações, estas serão publicadas no site Oficial da Prefeitura www.rosariooeste.mt.gov.br.
Após notificados, os proprietários terão 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos e comunicar ao setor de Vigilância Sanitária. Passado esse período, os donos dos terrenos que permanecerem sem limpeza serão aplicados multa cujo valor pode chegar a R$ 2.286,90 conforme estabelece a Municipal n° 1.260/11.
Vale ressaltar ainda que os proprietários multados que não quitarem os valores, estão sujeitos a outras sanções previstas na legislação municipal, como o impedimento de transferir os terrenos, de obter alvará de construção e certidões negativas de débitos municipais. O proprietário pode ainda ser incluído na dívida ativa.
Além da fiscalização quanto à limpeza dos terrenos, a força-tarefa irá notificar proprietários de imóveis abandonados, de imóveis que estejam com a calçada obstruída por entulhos, materiais de construção, dentre outros, bem como aqueles que estejam lançando água servida em via pública.
Veja Aqui a Lei Municipal 1.260/11
Fonte: Assessoria Prefeitura de Rosário Oeste
